IDOSO TEM VIDA MAIS LONGA, HOJE LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE LHE SÃO GARANTIDOS, DIFICILMENTE OBSERVADOS

       

O processo da medicina e o avanço tecnológico trouxeram a possibilidade de maior expectativa de vida.

         Diante desse quadro que surge, governo, sociedade e família precisam criar mecanismos para uma saudável convivência com os mais velhos, garantindo liberdade, dignidade e respeito como bens legitimamente reconhecidos a qualquer ser humano e a garantia aos seus direitos não como algo próprio de minoria a ser protegida, mas como verdadeira regra de convívio de gerações. O texto a seguir é parte de pesquisa, cujo autor está com 90 anos, em perfeitas condições de autovivência e facilidades mentais de gente de idade de um quarentão.

Liberdade, respeito e dignidade

         As pessoas com mais de 65 anos não podem ser discriminadas por qualquer entidade associativa na prática de esportes, e lazer e poderão participar da vida política do país, tanto candidatando-se a cargos eletivos quanto votando.

         O direito ao voto, no entanto, é opcional a partir dos 70 anos de idade. Qualquer tipo de discriminação ao idoso constitui crime com pena de reclusão de seis meses a um ano.

Dever de prestação de alimentos – livre escolha do idoso

         As pessoas da terceira idade que não tenham condições de se auto-sustentar têm direito a escolher um familiar para prestar-lhe sustento.

         O Código Civil (artigo 1.694 até 1.710) estabelece que a responsabilidade de sustentar o idoso necessitando deve ser compartilhada pelos membros da família conforme trata a lei.

         O Estatuto do Idoso define que deixar de prestar esta assistência é crime com pena de detenção de seis meses a um ano.

         O objetivo da lei é acabar com casos de abandono de parentes mais velhos pelo mais jovens. Jornalista Léo. (LM jornalistaleo@radiosentinela.com.br   www.radiosentinela.com.br 30-11-15)