COMUNIDADES, COMUNITÁRIAS E
DESEMBARGADORA
NADA MAIS QUE A LEI
PROIBIÇÃO
Rádios
comunitárias estão proibidas de veicular anúncios, bens e serviços, mesmo em forma de apoio
cultural. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça
de Santa Catarina.
A desembargadora
Denise Volpato manteve liminar que impedia uma rádio de Penha de
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veicular estas mensagens comerciais, mesmo sob a forma
de apoio.
Rádio Comunitária tem alcance de um raio de 1 KM. A
maioria excede esse limite. E para atender a pequenas comunidades, onde as
emissoras comerciais não chegam, que foram permissionadas as emissoras
comunitárias. Leopoldo
Miglióli.
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